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Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 11 de julho de 2026

1. Objeto e âmbito

O EventWorks ("a Plataforma") é um marketplace online que liga Profissionais e Empresas prestadoras de serviços para a indústria de eventos ("Profissionais") a organizadores de eventos, empresas, agências e particulares que procuram contratar esses serviços ("Clientes"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, aceita estes Termos de Utilização na íntegra.

2. O papel do EventWorks

O EventWorks atua exclusivamente como intermediário tecnológico: disponibiliza um espaço onde Profissionais e Clientes se encontram, comunicam e negoceiam diretamente entre si. O EventWorks não é parte em qualquer contrato, orçamento, prestação de serviço ou pagamento acordado entre Profissionais e Clientes, não processa pagamentos entre as partes, e não garante a qualidade, disponibilidade, legalidade ou execução dos serviços anunciados.

Qualquer acordo, incluindo preço, condições de pagamento, cancelamento e execução do serviço, é da inteira responsabilidade das partes envolvidas. Recomendamos que confirme sempre identidade, credenciais e referências antes de fechar um acordo.

3. Registo e conta

Para utilizar funcionalidades como contactar profissionais, publicar pedidos ou submeter avaliações, é necessário criar uma conta como Profissional ou Cliente. Compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, e é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. É necessário ter pelo menos 18 anos para criar uma conta.

4. Pedidos e Pedidos Urgentes

A funcionalidade "Pedidos Urgentes" notifica Profissionais elegíveis (por especialidade e localização) quando um Cliente publica uma necessidade com curto prazo. O EventWorks não garante que algum Profissional aceite um pedido, nem a disponibilidade real do Profissional além da informação que este próprio insere na Plataforma.

5. Conteúdo e conduta

Ao publicar informação de perfil, fotografias de portfólio ou avaliações, garante que detém os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede ao EventWorks uma licença não exclusiva para o exibir na Plataforma, com o único fim de operar o marketplace. As avaliações devem refletir uma experiência real e não devem conter conteúdo difamatório, falso ou ofensivo.

É proibido: fornecer informação falsa, tentar contornar a Plataforma para prejudicar outros utilizadores, publicar conteúdo ilegal, discriminatório ou enganoso, e utilizar a Plataforma para fins não relacionados com a intermediação de serviços de eventos.

6. Suspensão e eliminação de contas

O EventWorks reserva-se o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio nos casos de violação grave. Pode solicitar a eliminação da sua conta a qualquer momento através do contacto abaixo.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, o EventWorks não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de acordos, serviços prestados ou disputas entre Profissionais e Clientes, nem pela exatidão da informação inserida pelos utilizadores na Plataforma.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A utilização continuada da Plataforma após uma alteração implica a aceitação dos novos Termos. Alterações materiais serão comunicadas com uma antecedência razoável.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização da Plataforma, é competente o foro da comarca do domicílio do Cliente/Profissional consumidor, sem prejuízo do recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo.

10. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através de info@eventworks.pt.